Impostos para restaurantes: um guia com 3 dicas essenciais para manter a saúde financeira de seu estabelecimento

Quem saboreia uma bela refeição fora do lar não imagina que por trás, nos bastidores dessa aventura culinária, há uma complexidade de impostos para restaurantes que podem desandar o caldo do sucesso. As obrigações tributárias são um tema pouco debatido, mesmo que decisivo na sustentabilidade de um negócio.

Para dar luz a esse assunto, exploraremos as principais demandas tributárias para restaurantes no Brasil e oferecemos cinco dicas para lidar com eficiência com essas obrigações. Com o conhecimento e as estratégias adequadas, você poderá otimizar suas finanças, cumprir as regulamentações e manter seu restaurante em crescimento constante.

Estrutura legal de um restaurante

Primeiramente, vamos relembrar a necessidade de ter uma estrutura legal para o seu negócio. Um bom plano de negócios deve conter os pormenores necessários para uma decisão correta, já que deste a abertura do CNPJ até o pagamento dos impostos para restaurantes vai depender do valor anual de faturamento previsto.  

A estrutura legal de um restaurante no Brasil envolve a constituição da empresa, que pode ser uma Microempresa, por exemplo, ou outra forma jurídica, bem como o registro junto à Receita Federal para obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e a inscrição na Secretaria da Fazenda estadual para cumprir obrigações fiscais.

Além disso, é necessário registrar-se na prefeitura municipal para obter o Alvará de Funcionamento, que permite o funcionamento legal do restaurante. Para garantir a conformidade com as regulamentações locais e nacionais, também é essencial obter licenciamento sanitário junto à Vigilância Sanitária e registrar os funcionários de acordo com a legislação trabalhista.

Considerando que cada restaurante pode ter características específicas, é aconselhável buscar orientação jurídica para garantir o cumprimento de todas as obrigações legais e regulamentações aplicáveis ao seu estabelecimento. A estrutura legal do restaurante está intrinsecamente relacionada aos tipos e alíquotas de impostos a serem pagos. 

Os principais impostos para restaurantes

Vamos começar com um exemplo. Um restaurante que fatura entre 200 e 300 mil reais por ano estará sujeito a vários impostos e obrigações fiscais. Abaixo estão os principais impostos e contribuições que uma empresa nessa faixa de faturamento deve considerar.

Primeiramente, ela poderia ser optante do Simples Nacional: Micro e pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o que representa uma média de R$ 400 mil mensais, podem optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado que unifica vários impostos em uma única guia de pagamento. Os impostos incluídos no Simples Nacional são: 

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Este é um imposto estadual incidente sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços.
• ISS (Imposto sobre Serviços): Este é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços, como os oferecidos por restaurantes.
• PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): Essas são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta da empresa.
• IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): Esses impostos federais são calculados com base na receita bruta e na margem de lucro da empresa.
• CPP (Contribuição Patronal Previdenciária): Esta é a contribuição previdenciária patronal que incide sobre a folha de pagamento dos funcionários.

Nesse regime, os impostos para restaurantes são enquadrados e tributados a partir de uma porcentagem do faturamento, que varia de 4% a 19%. No exemplo, esse restaurante se enquadra na segunda faixa, que paga 7,30% com uma dedução de R$ 5.940,00. 

É importante lembrar as alíquotas reais do Simples Nacional variam de acordo com a atividade da empresa e o faturamento mensal. Além desse regime tributário, pequenos e médios negócios podem também optar pelas alíquotas do Lucro Presumido e Lucro Real. Há outras obrigações, como as trabalhistas e as declarações fiscais que precisam ser feitas periodicamente. 

Dependendo da legislação municipal e estadual, podem existir outras obrigações fiscais específicas entre os impostos para restaurantes. Para alguns produtos desse ramo, como águas, o PIS COFINS já está dentro do preço de compra, não sendo necessário que o restaurante faça um novo recolhimento destes tributos.

A legislação tributária está sujeita a mudanças e programas especiais, como a redução e isenção de impostos para bares e restaurantes e atividades prejudicadas pela Covid 2019, que podem ocorrer a nível federal ou regional.

Portanto, é aconselhável consultar um contador para obter orientações específicas com base na situação atual do seu restaurante, ninguém vai saber melhor do que ele quais as estratégias específicas para que você possa pagar o mínimo possível dentro da sua realidade. 

3 Dicas para saúde financeira

Independentemente do tamanho ou estilo de seu negócio, essas orientações podem ser aplicadas para garantir que sua operação seja financeiramente sustentável e você possa, inclusive, precificar ou justificar aumento de preços em seu cardápio. Vamos às dicas:

1. Manutenção precisa de registros financeiros: Isso inclui o acompanhamento de todas as receitas e despesas, bem como o registro de cada transação e fluxo de caixa. Com registros precisos, você terá uma visão clara das finanças do seu estabelecimento, o que facilitará o planejamento e a tomada de decisões financeiras estratégicas. Isso pode ser realizado por um sistema financeiro para restaurante.
2. Conheça os prazos de pagamento e deduções fiscais: Medida importante para evitar multas e juros por atrasos. Além disso, explore as deduções fiscais disponíveis para restaurantes, como aquelas relacionadas à compra de equipamentos ou ao cumprimento de normas de acessibilidade. Conhecer esses benefícios pode reduzir sua carga tributária legalmente.
3. Esteja atendo à regulamentação sobre gorjetas dos funcionários: Certifique-se de seguir as regras vigentes referentes à distribuição das gorjetas, que podem variar de acordo com as leis trabalhistas locais e federais. É fundamental estabelecer um sistema transparente de divisão das gorjetas entre a equipe, evitando conflitos e garantindo que todos os funcionários recebam sua parte justa.

Lembre-se de que cada restaurante é único, e é importante adaptar essas dicas à sua situação específica. Com um compromisso constante com a gestão financeira sólida, você estará no caminho certo para o sucesso duradouro em seu restaurante. 

Agora que já sabe tudo sobre os impostos para restaurantes, além de dicas para garantir a sustentabilidade de seu empreendimento, aprenda como se organizar financeiramente para alavancar seu negócio.