Para além de toda a estratégia de público, cardápio, conceito, divulgação e gestão para abrir ou implementar o delivery em um restaurante, é preciso ter muita atenção para seguir todos os passos da legislação para delivery, desenvolvida especialmente para quem deseja realizar entregas de alimentos.
Essa legislação também é de grande importância para estabelecimentos que adotam o formato de dark kitchen, o que muitas vezes tem uma dinâmica diferente dos restaurantes tradicionais. Portanto, neste artigo, você entenderá melhor quais são as regras, o que é necessário para abrir um restaurante com delivery e demais informações sobre o assunto.
Afinal, o que é necessário para abrir um restaurante delivery?
Para o funcionamento pleno de um restaurante delivery, não é só comida boa e muitos pedidos que vão garantir que o estabelecimento fique de pé. Existe um conjunto de medidas legais que precisa ser seguido para que o negócio seja regularizado e tenha sustentação.
Mas vamos começar pelo começo? Preparamos uma lista com tudo o que você vai precisar fazer para estar de acordo com toda a legislação para delivery. Veja no detalhe:
1. Formalização da sua empresa
Se estivermos falando de um negócio novo, a formalização da empresa é fundamental para que o seu estabelecimento esteja regularizado. Veja duas principais coisas para se atentar:
Tipo de empresa: atualmente, o empreendedor pode optar por abrir a sua empresa no formato MEI, ME ou EPP. Tudo vai depender do tamanho do seu negócio e o seu faturamento.
Registro da empresa: toda empresa precisa de um cadastro de CNPJ, inscrições nas secretárias municipais e estaduais, e possível registro na Junta Comercial da cidade em que está localizada.
2. Autorizações de funcionamento
Como todo o negócio, principalmente quando estamos falando da venda de alimentos, é preciso obter um alvará de funcionamento para delivery, entre outras licenças para que o estabelecimento funcione plenamente. Dentre os documentos obrigatórios para restaurantes que querem implementar o delivery, estão:
Alvará de funcionamento: esse é um documento imprescindível para qualquer negócio, mesmo que não tenha esquema de delivery. O alvará de funcionamento é emitido pela prefeitura e autoriza que as atividades comerciais sejam feitas no local escolhido.
E quanto custa para tirar alvará de funcionamento só para delivery? A emissão vai depender de alguns fatores, como: onde está localizada a empresa, o tamanho e o tipo da empresa, com o valor podendo variar entre R$100 a R$2.000.
Licença sanitária: você já deve ter ouvido falar sobre as visitas surpresa da vigilância sanitária para a verificação de estabelecimentos. Para além disso, de acordo com a legislação para delivery, a licença sanitária precisa estar válida, em que os vigilantes irão checar a higiene do local, o armazenamento e manipulação dos alimentos.
Licença do Corpo de Bombeiros: por fim, a Licença do Corpo de Bombeiros é quem vai verificar se aquele é um local seguro para o desenvolvimento de atividades alimentícias, além de seguir as normas de segurança e contra incêndio.
3. Sistema de entregas
A legislação para delivery prevê diversas normas para garantir a segurança dos alimentos que são produzidos e transportados. Caso você opte pela entrega própria, sem o uso de aplicativos de entrega terceirizados, também é preciso estar atento em algumas questões.
Isso pode incluir a higiene dos veículos de transporte, como a famosa “bag” dos motoboys, a temperatura em que o alimento é transportado e toda a segurança dos entregadores com o uso dos EPI’s corretos para a realização da atividade.
Saiba mais: link para logística de delivery
4. Tributações
Além do custo para emissão do alvará de funcionamento para delivery, para que o negócio se mantenha, o empreendedor precisa se comprometer a pagar todas as taxas e contribuições referentes ao estabelecimento.
Isso inclui o pagamento das guias do MEI caso você se encaixe nesta modalidade, ou outro regime tributário que a empresa se enquadre. Além disso, é preciso arcar com as obrigações fiscais, emissão de notas e declaração de impostos.
5. Higiene e organização
Por fim, essa não é uma norma oficial, mas está inerente a todas as autorizações de funcionamento e fiscalização do estabelecimento. É de suma importância manter a higiene e organização do começo ao fim do processo.
Desde o recebimento e armazenamento e conservação dos alimentos, a manipulação dos itens na cozinha, a preparação das refeições, as embalagens e todo o esquema de entrega.
Esses hábitos são cruciais para manter o seu restaurante estar de acordo tanto com as boas práticas em relação ao serviço quanto de acordo com a legislação para delivery.
São passos fundamentais para os seus clientes terem confiança no local em que estão consumindo e, é claro, para você não ter nenhum receio quando ocorrerem as visitas da vigilância sanitária, pois você tem o controle de que tudo está de acordo com a legislação.
