Se você é empreendedor e está com dúvidas para fazer o desenquadramento MEI e se tornar ME, parabéns, porque este é um sinal de que seu negócio está indo bem! Como é um passo importante na sua trajetória no universo do empreendedorismo, é preciso seguir alguns passos fundamentais.
Para te ajudar nessa missão e descomplicar o processo que parece muito burocrático, hoje, explicamos a diferença de MEI para ME e tudo que é preciso para fazer essa transição de CNPJ para restaurante de modo correto e sem estresse.
O que é o desenquadramento MEI?
O desenquadramento MEI é um processo feito por todas as empresas que estão registradas como Microempreendedor Individual e que desejam parar de seguir as condições desta categoria para fazer a alteração para categoria ME, passando a seguir as regras de uma Microempresa.
Porém, para entendermos um pouco mais, vamos recapitular a diferença entre MEI ou Simples e MEI para ME.
Uma empresa MEI é feita especificamente para pessoas que atuam no mercado de forma individual. O sistema foi criado para simplificar e regularizar a situação de pequenos negócios, além de poder emitir notas fiscais, ter acesso a benefícios previdenciários e pedir empréstimos com melhores condições. O empreendedor MEI tem a permissão de contratar apenas um funcionário.
Mesmo que todas as empresas MEI estejam enquadradas no sistema Simples Nacional, há diferenças entre os dois modelos de CNPJ para restaurante. No MEI há a questão do limite de faturamento. Já empresas Simples Nacional abrange mais atividades de negócio e um limite de faturamento maior.
A empresa que pretende se enquadrar na categoria ME, deve ter um faturamento bruto de até R$360 mil por ano e, em média, R$30 mil por mês, além de poder contratar mais colaboradores para ajudar na operação. As empresas da categoria ME possuem algumas vantagens, como por exemplo, pagar menos impostos.
Ao fazer desenquadramento MEI, o dono de um negócio tem a permissão de mudar algumas informações da sua empresa (razão social, natureza jurídica e endereço). Ele ainda precisa optar por novo regime tributário, podendo ser Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
A maioria das empresas ME escolhem o regime Simples Nacional, por ser menos burocrático. Com isso, você consegue pagar facilmente todos os impostos e taxas através da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Quando é hora de optar pela transição para ME?
A principal diferença de MEI para ME é que o limite de faturamento anual do MEI atualmente é de R$ 81 mil. Já o desenquadramento MEI é feito por empresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, em média, R$30 mil por mês e, por isso, migram para o cadastro ME de microempresas.
Deste mesmo modo, se a sua empresa está em crescimento, a transição também permite contratar mais funcionários. Ademais, com o novo regime de Microempresa, você consegue adicionar sócios à empresa e abrir uma filial.
O empresário ME também ganha acesso a diversas linhas de crédito para fazer investimentos no negócio, como empréstimos com condições de pagamento diferenciadas.
5 impactos fiscais e contábeis ao optar pelo regime tributário incorreto
Antes de optar pelo desenquadramento MEI e seguir todos os passos, tenha em mente que é importante fazer essa transição de CNPJ para restaurante da forma certa, pois isso impacta diretamente no futuro e saúde financeira da empresa.
Se a sua empresa for enquadrada em regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) incorreto, significa que pode estar descumprindo as regras e, consequentemente, pode arcar com impostos bem superiores ao necessário, prejudicando seus lucros.
Apontamos os possíveis 6 impactos fiscais na sua empresa ao optar pelo regime tributário inadequado:
- Recolhimento de impostos com valores superiores do que é legalmente exigido;
- Podem surgir problemas fiscais, como autuações e pagamentos de multas;
- Possibilidade de processos administrativos contra a empresa;
- Riscos de prejuízos financeiros para a empresa, principalmente do caixa;
- Dependendo da situação, a empresa pode responder ao crime de sonegação fiscal.
Para que você fique por dentro das obrigações tributárias do seu negócio, fizemos um guia prático sobre impostos para restaurantes necessários para o progresso do seu food service.
Como fazer a transição de MEI para ME?
Afinal, como mudar de MEI para ME? Para fazer a migração é obrigatório seguir essas etapas:
- Acessar o Portal do Simples Nacional e clicar na opção “SIMEI | Desenquadramento”;
Em seguida, colocar seu “código de acesso” na opção de “Comunicação de Desenquadramento do SIMEI” e informar o CPF e o CNPJ da empresa; - Informar o motivo do desenquadramento MEI e a data da mudança;
- Esperar o pedido de desenquadramento MEI ser analisado (o tempo pode variar de acordo com os órgãos envolvidos);
Depois de aprovado, comunicar a Junta Comercial do seu Estado; - Fazer a atualização dos dados cadastrais da empresa em todos os órgãos responsáveis;
- Estar em dia com os tributos e impostos da empresa;
- Para verificar se foi feito o desenquadrado do MEI, acesse novamente o Portal do Simples Nacional com o CNPJ da sua empresa e clique na aba “Consulta Optantes”, que irá mostrar a situação atual da empresa.
De qualquer forma, para tirar maiores dúvidas e evitar cometer erros durante a transição, é sempre recomendado consultar um contador, pois um profissional pode te orientar sobre o regime tributário mais adequado para o seu tipo de negócio.
Não esqueça de sempre manter os tributos do estabelecimento em dia! Para isso, saiba como declarar a Defis, que deve conter informações como ganhos, lucro, saldo, despesas e rendimento dos sócios, por exemplo, entre outros dados operacionais.
Aproveite para aprimorar seus conhecimentos no universo do empreendedorismo com essas dicas experts para administrar seu restaurante, desde as tecnologias que facilitam a rotina até o gerenciamento da operação. Essas práticas são garantia de sucesso contínuo!
