Se você está no processo de formalização de um food service, é provável que já tenha ouvido falar do Nire. Esse registro é crucial para quem deseja operar legalmente e indispensável para obter o CNPJ da empresa.
No artigo de hoje, vamos explicar o que é o Nire, como ele funciona, quem precisa desse número e como você pode obtê-lo para o seu negócio. Vem com a gente!
Afinal, o que é Nire?
O Nire, sigla para Número de Identificação do Registro de Empresas, é um código de 11 dígitos emitido pela Junta Comercial do Estado, responsável por formalizar a existência jurídica de uma empresa.
Funciona como o "RG" do seu negócio, garantindo que ele seja reconhecido legalmente. O Nire é necessário para diversas atividades empresariais, como a abertura de conta bancária, emissão de notas fiscais e até a obtenção de licenças de funcionamento.
Sem ele, sua empresa não pode obter o CNPJ e, consequentemente, não poderá operar de forma legal. Além disso, pode encontrar problemas para obtenção de crédito.
Cada estado possui sua Junta Comercial, como por exemplo, a JUCESP (São Paulo) e a JUCEMG (Minas Gerais), e o processo pode variar de acordo com a região.
Como saber se o meu food service precisa do Nire?
Se o seu food service está sendo aberto como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), a obtenção do Nire é obrigatória.
Se o seu empreendimento pretende atuar de forma formalizada e emitir notas fiscais, o Nire será necessário para que você possa obter o CNPJ, além de garantir a regularidade fiscal junto à Receita e às Secretarias de Fazenda dos Estados.
Apenas o Microempreendedor Individual (MEI) está isento deste registro.
Passo a passo para obter o Nire
A obtenção do Nire segue um processo formal junto à Junta Comercial, com regras que podem variar de um estado para outro. Por isso, é importante consultar um contador para iniciar o processo e seguir todos os passos de nosso guia. Acompanhe a seguir:
1. Escolha da forma jurídica
Determine a melhor forma jurídica para o seu food service. Se for uma ME ou EPP, o registro será feito na Junta Comercial. Defina se será uma sociedade limitada (LTDA), empresário individual ou outra forma.
2. Elaboração do contrato social
Elabore o contrato social ou o Requerimento de Empresário, especificando os dados dos sócios, capital social, objeto social da empresa e outros detalhes relevantes.
Além disso, lembre-se de escolher a CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) correta. Esse código identifica a atividade exercida pela sua empresa. Durante o processo de obtenção do Nire, você precisa informar qual será a principal atividade econômica do seu food service, escolhendo a CNAE correspondente.
Sendo essencial não só para fins de registro na Junta Comercial, mas também para definir tributos como o ICMS, ISS e outras obrigações fiscais, além de influenciar na obtenção de licenças e alvarás de funcionamento.
Em negócios no setor de alimentação, como bares, restaurantes e lanchonetes, há códigos CNAE específicos que devem ser escolhidos corretamente para evitar problemas com a Receita Federal e órgãos reguladores.
3. Documentação necessária
Reúna os documentos básicos, como:
- Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios ou administradores;
- Contrato social ou Requerimento de Empresário;
- Comprovante de endereço dos sócios e da empresa;
- Preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional e do Requerimento Padrão da Junta Comercial.
4. Protocolo na Junta Comercial
Leve toda a documentação até a Junta Comercial do estado onde sua empresa será registrada. Algumas Juntas oferecem a opção de realizar o protocolo online.
5. Pagamento de taxas
Efetue o pagamento das taxas de registro, que variam de estado para estado, através da Guia de Recolhimento e DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
6. Emissão do Nire
Após a análise e aprovação dos documentos, a Junta Comercial emitirá o Nire da sua empresa. Sem ele, você enfrenta riscos de multas, dificuldades para emitir notas fiscais e barreiras para conseguir alvarás e licenças.
7. Quais são as obrigações fiscais após a formalização?
Após obter o Nire e o CNPJ para o seu food service, você precisa ficar atento às obrigações fiscais anuais que garantem a regularidade da empresa, como o Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais).
Esse é um documento obrigatório para empresas que optaram pelo Simples Nacional, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEI).
O Defis tem como objetivo informar à Receita Federal dados importantes sobre a situação econômica e social da empresa, como ganhos, lucros, saldo, despesas e rendimento dos sócios. Ele é essencial para manter a transparência e a conformidade fiscal da empresa.
E agora que você já sabe como obter o Nire e as obrigações pós-regularização do seu food service, siga acompanhando nossos conteúdos e fique por dentro de outras dicas que irão ajudar no processo regulatório de seu estabelecimento.
