Classificar corretamente seu negócio gastronômico de acordo com a CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) é essencial para a regularização e o funcionamento adequado do seu empreendimento. Os códigos de CNAE para restaurantes, lanchonetes, padarias e deliveries é diverso e possui particularidades.
Neste guia, abordaremos desde o básico sobre o que é CNAE até questões práticas, como fazer o cadastro, quais códigos utilizar de acordo com a atividade do negócio e quando e como alterá-los.
O que é CNAE?
De acordo com o IBGE, a CNAE é a classificação de atividades econômicas oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional e pelos órgãos gestores de cadastros e registros da Administração Pública do país. Ela serve para organizar e agrupar os diversos tipos de negócios de acordo com a sua atividade principal.
No segmento alimentício, a correta classificação pela CNAE é fundamental para a obtenção de licenças e alvarás, além de influenciar na tributação e no enquadramento do regime empresarial. Afinal, cada atividade econômica conta com uma série de direitos, obrigações e pré-requisitos própria.
A CNAE para restaurantes e demais empreendimentos tem uma estrutura própria pensada para categorizar as atividades econômicas realizadas. Veja o que compõe essa estrutura:
- Nome: nome da categoria na estrutura da CNAE. Cada nível da classificação possui um nome que descreve a abrangência da categoria.
- Seção: nível mais amplo da classificação, categorizando o que é produzido de maneira geral. É representada por uma letra do alfabeto.
- Divisão: principais funções de maneira ampla. É representada por um código numérico de 2 dígitos.
- Grupo: atividade principal ampla. É representado por um código numérico de 3 dígitos.
- Classe: atividade específica dentro do grupo. É representada por um código numérico de 4 dígitos, seguido por um dígito verificador.
- Subclasse: categoria ainda mais específica dentro da classe. É representada por um código numérico de 7 dígitos, incluindo o dígito verificador.
Essa estrutura hierárquica permite uma classificação detalhada e precisa das atividades econômicas, facilitando a análise estatística, a elaboração de políticas públicas e a identificação de empresas em determinados setores.
Como escolher a CNAE para restaurantes?
Na prática, os estabelecimentos frequentemente desenvolvem mais de uma atividade, o que exige a identificação de uma atividade principal para classificação na CNAE. Além dela, é possível trabalhar atividades secundárias e auxiliares.
A atividade principal é aquela que mais contribui para a geração de valor para o negócio, enquanto a secundária é direcionada a terceiros, mas com menor valor adicionado. Já as atividades auxiliares são internas à empresa e destinadas a criar condições para as atividades principais e secundárias, como serviços administrativos e de manutenção.
O CNAE de restaurante para MEI (Microempreendedor Individual) tem o cadastro realizado durante o processo de abertura do negócio. Basta escolher o código que corresponda à atividade principal do restaurante. Para os demais tipos de empresas, o cadastro é feito junto aos órgãos competentes, como a Receita Federal ou a Junta Comercial.
CNAE para restaurantes e similares
Já te contamos que a CNAE para restaurantes e demais empreendimentos tem uma estrutura própria pensada para categorizar as atividades econômicas realizadas. Para restaurantes e negócios de food service de maneira geral, ela corresponde a 5611-2/01 e segue a seguinte hierarquia:
Seção: I > ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
Divisão: 56 > ALIMENTAÇÃO
Grupo: 56.1 > Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas
Classe: 56.11-2 > Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas
Subclasse: 5611-2/01 > Restaurantes e similares
Segundo o IBGE, essa subclasse compreende as atividades de vender e servir comida preparada, com ou sem bebidas alcoólicas ao público em geral, com serviço completo, além de restaurantes self-service ou de comida a quilo e pizzarias.
CNAE para delivery e catering
Já se o seu negócio gastronômico é focado em delivery, o código é 5611-2/04, pois possui um grupo diferente. Essa pode também ser uma CNAE secundário se o seu foco for alimentação em salão. Confira como fica a hierarquia neste caso:
Seção: I > ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
Divisão: 56 > ALIMENTAÇÃO
Grupo: 56.2 > Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada
Classe: 56.20-1 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada
Subclasse: 5620-1/04 > Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
A categoria se refere especificamente à preparação de refeições ou pratos cozidos, inclusive congelados, entregues ou servidos em domicílio. Isso inclui pizzarias delivery e fornecimento de marmitas.
CNAE para lanchonetes, padarias e bares
Ainda há uma série de códigos que correspondem a outras atividade do food service, como os seguintes.
- Lanchonetes, Casas de Chá, de Sucos e Similares (CNAE 5611-2/03): Engloba estabelecimentos que servem lanches, sanduíches, sucos, cafés, chás, salgados, sorvete, açai e similares, geralmente de forma rápida e informal.
- Padarias e Confeitarias de Varejo (CNAE 4721-1/02): código atribuído a estabelecimentos que vendem pães, bolos, doces, salgados e outros produtos de panificação e confeitaria, mas sem predominância de produção própria.
- Padarias e Confeitarias tradicionais (CNAE 1091-1/02): se refere à fabricação de pães e roscas, bolos, tortas e outros produtos de padaria com venda predominante de produtos fabricados no próprio estabelecimento (padarias tradicionais).
- Bares e Outros Estabelecimentos Especializados em Servir Bebidas (CNAE 5611-2/05): Apesar de se concentrar em bebidas, este código também abrange estabelecimentos que oferecem alimentos de forma complementar, como petiscos ou refeições rápidas. Todos devem contar com entretenimento, como música ao vivo, de forma eventual ou periódica.
Esses CNAEs abrangem as principais atividades relacionadas aos serviços de alimentação, cada um com suas particularidades e áreas de atuação específicas.
Quando é hora de alterar o CNAE?
Ao administrar um restaurante, a necessidade de alterar o CNAE pode surgir quando há mudanças significativas na atividade principal do restaurante ou, com a diversificação dos serviços oferecidos, é possível adicionar uma nova CNAE secundária ou auxiliar.
Para aprender como alterar CNAE MEI, é preciso seguir as instruções no portal do empreendedor em um procedimento simples, digital e gratuito. Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem fazer a alteração no contrato social junto de uma assessoria contábil.
Agora que você já sabe tudo sobre CNAE para restaurantes e negócios gastronômicos, aprenda mais sobre como funciona o crédito para pequenas empresas.
